“Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”

Normalmente ao deixarmos o carro em estacionamentos pagos ou não, nos defrontamos com avisos dizendo: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”

Mas, responsabilizam-se sim!

Os estabelecimentos fazem isso como uma manobra, uma forma de induzir o consumidor menos informado a não questionar, trata-se de uma prática abusiva.

Por isto, com este artigo desejo levar esta informação ao maior número de pessoas, consumidores, acerca de seus direitos.

Primeiramente, tal questão já é respondida simplesmente pela súmula 130 do STJ, que resolve as controvérsias acerca da existência ou não da responsabilidade do estabelecimento, pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos, dizendo: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

Desta forma, a responsabilidade existe. O estabelecimento responsável, seja ele supermercado, shopping, ou qualquer outro estabelecimento que forneça o serviço de guarda de veículos, tem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos ali estacionados, respondendo, por indenização em caso de furto ou roubo.

Sendo assim, são nulas as cláusulas que busquem afastar ou mesmo atenuar a responsabilidade do dono do estacionamento, em conformidade com o artigo 25 doCódigo de Defesa do Consumidor, que diz: “É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores”.

Destarte, independentemente da afixação dos avisos nos estacionamentos avisando da não responsabilidade pelos veículos ou por bens no interior do veículo, que são todos nulos, existe sim o dever de indenização.

Outrossim, destaco, ainda, que o fato de o estacionamento ser gratuito não o exime da responsabilidade sobre os danos sofridos. Pois, servindo o estacionamento se não exclusivamente, mas principalmente à este estabelecimento, de modo que o proveito econômico na utilização do estacionamento lhe é aferido, de modo que oferece ao seu consumidor o conforto de que ali pode estacionar, atraindo-o, advém então o dever em indenizar.

Caso ocorra com você, a orientação é que procure uma delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Tenha em mãos o horário de entrada e saída, pois estas informações provam que seu automóvel ficou sob a responsabilidade da empresa no período da ocorrência do dano. É fundamental que guarde o recibo ou ticket do estacionamento, para comprovar a culpa do estabelecimento.

Normalmente o estabelecimento se recusa a indenizar o consumidor ou tenta um acordo sobre o valor a ser ressarcido, mas em caso de discordância, o consumidor deve recorrer às entidades de defesa ao consumidor e à Justiç

Lei eleitoral

Auxílio-reclusão - PROJETO PARA EXTINÇÃO

O Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês.

Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto estiver preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os bandidos. O projeto está em tramitação na câmara. (para ter mais informações sobre este projeto, acesse o site da Câmara)

Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Inversão de valoresRealmente é um absurdo a inversão de valores que ocorre nesse país. Direitos humanos que dispõe sua atenção quase que exclusivamente para criminosos. Enquanto isso, alguns poucos políticos que ainda não foram corrompidos pelo câncer da corrupção tentam mudar essa realidade, por outro lado, outros querem tornar o país ainda mais perfeito para bandidos atuarem e empreenderem seus negócios criminosos.

Eleições 1

OSASCOnews

Número 234             OSASCO-SP                 setembro 2014                  ano V

Eleições Campanhas abastadas

Talvez você não tenha notado, talvez sim, mas a cada dois anos temos eleições e o gasto que os candidatos tem é de surpreender. Falando, é claro, dos candidatos de Osasco notadamente aqueles que já ocupam cargo na Câmara como vereadores. São dezenas de carros com o adesivo do candidato, outros tantos com sistema de som e até caminhões que desfilam pela cidade com a mensagem do candidato e/ou com uma voz gravada de algum locutor e, isso, sem falar das músicas. O dia todo esses carros passando pela nossa rua fazendo propaganda eleitoral de diversos candidatos. Aja ouvido e paciência. Há, todavia, algumas músicas que acabamos, inconscientemente, cantarolando mesmo que em pensamento. Isso é marketing e merchandising, porém quero atentar-me ao fato dos valores gastos: É possível um vereador gastar a cada dois anos em campanhas políticas? Qual é a mágica. Será que tem empresários atrás disso? Pode alguma empresa ou mesmo uma pessoa simpatizante daquele candidato doar dinheiro para a campanha dele? Será que existe algum candidato que mereça doações? Eu não acredito.

Sinalização

Há dois meses enviamos à Secretaria de Obras abaixo assinado solicitando estudo para mudança de mão na Rua Antônio de Campos Toledo e a construção de uma rotatória na confluência da mesma com a Rua José Anacleto da Silva, Av. São José e Rua Andorinha, além da instalação de semáforo e faixa de pedestres; Até agora, nada. Vários acidentes já aconteceram nesse local e, qualquer dia, irá acontecer um fatal. E, então, de quem será a culpa?

E a ganância continua

O STF aprovou auxílio moradia para todos os juízes federais e, pasmem, até para aqueles que trabalham em sua própria cidade. Parabéns STF. VOLTA BARBOSA.

PROPOSTA DOS PRESIDENCIÁVEIS

Falam em taxar grandes fortunas para evitar ganhos de capitais - investimento de empresários na bolsa de valores em detrimento à indústria-. Seria mais fácil taxar o IR desses ganhos para que voltem a investir na produção. “Não fortalecerás os pobres se enfraqueceres os ricos”- Abraham Lincoln.

Ainda não se percebeu nenhum candidato falando em mudar o código penal, em diminuir o número de parlamentares, em cortar subsídios como auxílio moradia, aluguel, passagens aéreas, despesas de hotel e refeição.

Projetos de Vereadores de Osasco

Nunca vi e nem ouvi falar.

Errado. Tem aquele que, se for aprovado, obriga os restaurantes e lanchonetes a ter uma tesoura ou outro equipamento para o cliente abrir sachê de mostarda, maionese e etc. É sério. Acreditem. Com a palavra Rogério Silva. Entre os parlamentares, há quem defenda a proposta, como o vereador Maluco Beleza (PHS). Para ele, o vereador se esforça em apresentar um projeto importante para a cidade e o Executivo veta. Então, a Câmara se depara com projetos menores, como este. Mas, acho a proposta da máquina para abrir sachê viável e voto a favor”, disse. Apesar da polêmica, Rogério Silva não acredita que o projeto seja vetado. “Nenhum vereador fará isso. Já conversei até com o prefeito sobre esse projeto e derrubá-lo é impedir a criação de uma lei que vá ao encontro da saúde da população”, disparou.

Partidos Políticos

Existem 32 partidos políticos no Brasil. Como cada um deles recebe uma grana do governo federal – verba partidária - ,vão se garantindo. Ser presidente de um partido político vale a pena.

Osasconews é uma produção independente.

Responsável: Armando Fiori Filho 

E-mail. osasconews@gmail.com

BLOG. osasconews.blogspot.com

Edição 2

Uma ideia sobre Loteria:

Mega Sena, por exemplo. Analisamos o seguinte: Esse “jogo” costuma acumular sorteios e, dessa forma, geralmente apenas uma pessoa ganha milhões. A idéia é: Acumulou divide-se o prêmio. O ganhador ou ganhadores que acertarem todos os números ganham e dividem entre si 60% do valor total. Os outros 40% seriam sorteados pelo número do CPF de todos os brasileiros, premiando-se 200 pessoas.

Exemplo. Acumulou em dez milhões. Seis milhões para o acertador ou acertadores. O restante – quatro milhões – divididos por 200 CPFs. Cabendo, a cada um neste caso, a quantia de 20.000,00. Por quê? Oras ninguém precisa de tanto dinheiro do valor acumulado. Que fique com a parte maior. Agora, vinte mil reais ajudarão muitas pessoas nesse país. Se o governo pode ficar com uma parte pode, também, o povo ficar com outra. Regras? Sim. O CPF sorteado uma vez não poderá ser sorteado novamente. O CPF sorteado terá que ter, obrigatoriamente, jogado na loteria pelo menos o valor mínimo inerente ao sorteio

Algum congressista quer “comprar” essa idéia?

Você sabia que:

SENAC – SENAI – SESC, SESI, SEBRAE, SEST e SENAT

Todos, exatamente todos, os serviços prestados por essas entidades deveriam ter custo “zero” para a população. Por quê? Simplesmente porque elas recebem uma verba enorme oriunda da folha de pagamento das empresas comerciais e industriais. É muito dinheiro!!!!

Aliás, pergunto-me até hoje: Para que criaram o SEBRAE se já existia o SENAC? “Fui professor do SENAC durante seis anos na década de 80. Passe por intenso processo seletivo e vi, durante o tempo que lá fiquei, muitos serem contratados sem passar por seleção. Era (é?) um grande cabide de emprego”.

PERÍCIA NO INSS: 

É lamentável o que acontece. Certa vez um médico disse-me: “Não damos auxílio-doença para depressão, pressão-alta, tendinite, artrose e outras doenças porque temos ordens lá de cima. Sabemos que vamos prejudicar aqueles que realmente não tem condições de trabalhar, mas...”. Queria ter gravado essa conversa. Evidentemente que havia muitos auxílios que não correspondiam à verdade, porém generalizar é um absurdo. Será que se um dos peritos adoecer com depressão um dos seus colegas vai lhe conceder o auxílio-doença? Vamos acompanhar mais de perto esses casos.

YAHOO: 

Você participa, participou ou ficou curioso no site do Yahoo na seção de perguntas e respostas? Cuidado você corre o risco de desaprender a nossa língua. É um absurdo o que se vê de erros ortográficos. Isso sem falar sobre os tipos de perguntas que lá aparecem. Se você ainda não viu...NÃO VEJA!!!

Anistiado Político: LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

E assim... Muitos brasileiros possuem Aposentadoria de Anistiado, inclusive o nosso Presidente, Luis I. Lula da Silva, cujo valor estava por volta de R$5.000,00/m há oito anos. Aposentadoria esta que foi dada entrada no INSS em 1995 e teve efeito retroativo até 1988.

Outros tantos recebem muito acima disso.

Estima-se o valor da aposentadoria como se o trabalhador continuasse no emprego, fazendo carreira até a aposentadoria por tempo de contribuição. Bem, podemos pressupor também que ele continuaria sendo Torneiro Mecânico e que, sua aposentadoria hoje não chegaria a R$2.000,00/m.

O que não consigo entender é que se o teto máximo pago pelo INSS de aposentadoria é de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), em fevereiro deste ano, por que existem aposentadorias acima desse valor?

QUEM PRECISA DE QUEM?

Responda rápido: O Brasil precisa dos políticos, ou os políticos é que precisam do Brasil?

513 Deputados Federais. Repetimos: 513!!!!!!!!!!!!!!

Junte-se a isso os seus assessores e o resto do seu staff quantas pessoas “mamando” na teta Brasil teremos? E pra que? Para legislarem em causa própria? Conclui-se então que os políticos precisam do Brasil e não o inverso. E, ainda, não levamos em consideração os 81 senadores, os deputados estaduais, os vereadores.

Quem explica? “Via de regra” toda colônia guerreia contra o colonizador para ser independente. No Brasil a independência de Portugal ocorreu sem guerra, pacificamente e, pasmem, foi proclamada por um português que queria continuar no poder como Rei. Esperto esse português. Será que é por isso o povo brasileiro aceita tudo o que o governo impõe? Hoje não se levanta a espada e grita. Hoje o governo levanta a caneta e decreta. Dá na mesma. Brasileiro povo pacífico que, no máximo, pinta a cara para protestar.

CAUDILHISMO OU POPULISMO: A forma de governo no Brasil seria fundamentada em Caudilhismo e Populismo, ou apenas é coincidência?

Caudilhismo: 

É o exercício do poder político caracterizado pelo agrupamento de uma comunidade em torno do caudilho. Em geral, caudilhos são lideranças políticas carismáticas ligadas a setores tradicionais da sociedade (como militares e grandes fazendeiros) e que baseiam seu poder no populismo. Muitas vezes, líderes são chamados de caudilhos quando permanecem no governo por mais tempo do que o convencional. O caudilhismo se apresenta como forma de exercício de poder divergente da democracia representativa. No entanto, nem todos os caudilhos são ditadores: às vezes podem exercer forte liderança autocrática e carismática mantendo formalmente a normalidade democrática. Fonte wikipedia

Populismo

A política populista caracteriza-se menos por um conteúdo determinado do que por um "modo" de exercício do poder, através de uma combinação de plebeísmo, autoritarismo e dominação carismática. Sua característica básica é o contato direto entre as massas urbanas e o líder carismático (caudilho), supostamente sem a intermediação de partidos ou corporações. Para ser eleito e governar, o líder populista procura estabelecer um vínculo emocional (e não racional) com o "povo". Isso implica num sistema de políticas ou métodos para o aliciamento das classes sociais de menor poder aquisitivo, além da classe média urbana, como forma de angariar votos e prestígio (legitimidade para si) através da simpatia daquelas. Esse pode ser considerado o mecanismo mais representativo desse modo de governar. Fonte Wikipédia

Código Penal: Até quando iremos suportar a violência que descamba neste país com tantos latrocínios? Todos os dias lemos notícias de pessoas sendo assassinadas durante assaltos. Homens, mulheres e até crianças são mortas impiedosamente e, seus assassinos continuam soltos ou, quando presos, logo estão em liberdade.

A lei tem que ser mais rigorosa, mais punitiva. Prisão perpétua para latrocínio seria um bom começo. Com a palavra os Congressistas, o Ministério da Justiça; a OAB; os Direitos Humanos e quem mais de direito. Cabe um plebiscito?

Edição 1

FGTS

- Dico é verdade que o governo tem em cima da mesa um projeto para que o desempregado possa sacar o FGTS depois de um ano sem registro em vez de três? E que, também, tem outro permitindo que a pessoa que estudou utilizando o FIES possa abater 20% do saldo do seu FGTS, na dívida?

Sim, Zico, é verdade, respondeu o Dico, porém você tem que entender o que é o FGTS e com que fim ele foi criado. A princípio ele foi criado para dar uma segurança ao trabalhador com carteira assinada no caso de ele perder o emprego. Isso começou na década de 60. Daí para cá, a cada transição do governo federal ele foi sofrendo modificações sendo, então, utilizado também para o financiamento de casas e apartamentos. Hoje o governo Lula utiliza-o ainda para outros objetivos. É muito dinheiro. Vamos fazer um cálculo fictício, por baixo. Você sabe que cada trabalhador com carteira assinada terá 8% do valor do seu salário depositado em uma determinada conta. Vamos supor que tenhamos 50 milhões de brasileiros ganhando o salário-mínimo. Teremos quase 2 bilhões de reais! Somente em depósitos do FGTS.

- Puxa, diz Zico, daria pra construir muitas casas com esse dinheiro.

- Sim, daria, responde Dico, todavia parte desse dinheiro é utilizada para outros fins. Imagina ainda que temos o PIS, o IPI, ICMS e vários outros impostos e taxas. A arrecadação dos governos Federal e Estadual e, ainda, o municipal é enorme.

-Ta certo, diz Zico. Eu só queria entender, mas eu queria saber, de fato, o que acontece com todo esse dinheiro. - Bem, diz Dico, existe a Comissão Permanente de Controle do FGTS e, também,o TCU – Tribunal de Contas da União, que estão lá para fiscalizar onde esse valor é investido.

- Então ta.

“Um país de cordeiros terá lobos como governantes”.

Roma está em chamas. E os que colocaram o fogo são irrecuperáveis. Uma nova safra de homens surge no horizonte, porém não sabem manejar um simples extintor de incêndio. Roma continuará em chamas! fiori

“Há tantos burros a mandar em homens inteligentes que, às vezes, penso que a burrice é uma Ciência”. Rui Barbosa.

Marcando Território:

Entre os animais machos marca-se o território através do cheiro do xixi, ou seja, os animais fazem xixi em vários pontos para que outros animais da mesma espécie não invadam esse espaço e, se o fizerem, haverá luta até que o mais forte expulse o outro. Entre os homens (leia-se vereadores) de

Osasco marca-se o território colocando faixas onde cada um deles diz ser o “criador” de determinada obra ou benfeitoria, emporcalhando a cidade.

Para cada evento, por menor que ele seja, aparece uma faixa com o nome dele e pior, falando em nome

da comunidade. Em nossa opinião o governo existe para governar e não para ser dono de nada e, muito

menos, gastar dinheiro com propagandas para mostrar suas obras. É um absurdo tapar um buraco na avenida e fazer propaganda disso. O povo está vendo. Não é necessário propaganda. É uma afronta à nossa inteligência.

Basta caminhar por Osasco e veremos faixas com dizeres de todos os tipos em árvores, postes e etc.

Trânsito:

Vila Airosa:

Na confluência das Ruas José Anacleto da Silva x Antonio de Campos Toledo x Av. São José existe um perigo iminente de acidente com carros e pedestres. Solicitamos ao Demutran que analise o local com extrema urgência e, ainda, na Av. São José, esquina com a Rua Andorinha faz-se necessário a instalação de um semáforo que funcione concomitantemente com o semáforo de pedestres em frente à escola Tobias Barreto.

Colocou-se um semáforo na Av. São Jose esquina com Maria Angélica para dar segurança aos alunos da Escola Francisco Casabona. Aplausos. Esqueceram-se, porém do fluxo do tráfego. Vaias.

Faltam placas de “Proibido Estaciona e Parar” em ambas as ruas na proximidade das esquinas. A Av. São José poderia ser alargada (existe espaço para isso). A Rua Maria Angélica deveria ser mão única em direção ao centro a partir do semáforo. Remédio paliativo – cura-se uma doença e cria-se outra!

Vila dos Remédios:

Av. dos Remédios está uma calamidade. Cheia de Buracos e estreita. A ilha que construíram após o largo dos Remédios somente atrapalha. Afunila o trânsito provocando congestionamento e é um risco a acidentes.

Na mesma avenida muitas lojas colocaram placas com o aviso de “estacionamento exclusivo” onde foram demarcadas vagas pela prefeitura. É correto?

Para recordar

Poder Executivo cabe governar, administrando os recursos públicos conforme determina a lei. Seus ocupantes, respectivamente o presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos nos municípios, não governam sozinhos, pois nomeiam ministros ou secretários para a execução das políticas públicas nas diversas áreas, os quais são responsáveis pela atividade dos órgãos e dos servidores públicos.

O Poder Legislativo é representado, em nível federal, pelos deputados federais e senadores (que formam o Congresso Nacional), em nível estadual, pelos deputados estaduais (Assembléias Legislativas) e nos municípios, pelos vereadores (Câmaras Municipais). São parlamentares cuja atribuição constitucional é de legislar e fiscalizar.

Devem propor e votar leis, apreciar matérias apresentadas pelos outros poderes e pela população, fiscalizar as ações do Executivo, votar os orçamentos públicos e examinar as contas públicas. Podem, ainda, em situações específicas, julgar membros do próprio Legislativo e do Executivo.

O Judiciário só existe em nível federal e estadual e tem como base a comarca. O Judiciário não elabora leis, mas a ele compete interpretá-las e julgar suas pendências. Dentre seus membros, os juízes e promotores são selecionados por concurso público; os desembargadores, nos estados, e os ministros dos tribunais superiores são nomeados pelo Governador e pelo Presidente da República, respectivamente.

INSS

Aposentadoria por idade:

É concedida aposentadoria por idade à mulher com 60 anos ou mais e ao homem com 65 ou mais. Para ter direito a esse benefício é necessário que o requerente tenha contribuído (em 2009) por, no mínimo 180 meses (15 anos), para os inscritos após 1991 e 168 meses de contribuição (14 anos) para os inscritos até 24 de julho de 1991.

Amparo Social – LOAS

Deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Relaxe

O Seu Antônio, aproveitando a viagem a Belzonte, foi ao médico fazer um 'xecápi'. Pergunta o médico. - Sr. Antônio, o senhor está em muito boa forma para 40 anos. - E eu disse ter 40 anos? - Quantos anos o senhor tem? - Fiz 57 em maio que passou. - Puxa! E quantos anos tinha seu pai quando morreu?
- E eu disse que meu pai morreu? - Oh, desculpe! Quantos anos tem seu pai? - O véio tem 81.
- 81? Que bom! E quantos anos tinha seu avô quando morreu? - E eu disse que ele morreu? - Sinto muito. E quantos anos ele tem? - 103, e anda de bicicleta até hoje. - Fico feliz em saber. E seu bisavô? Morreu de quê? - E eu disse que ele tinha morrido? Ele está com 124 e vai casar na semana que vem. - Agora já é demais! - Diz o médico revoltado. - Por que um homem de 124 anos iria querer casar? - E eu disse que ele QUERIA se casar? Queria nada, ele engravidou a moça.